A evolução da taxa de IRC – boas notícias para as empresas

O IRC foi criado em 1989, com uma taxa nominal elevada de 36,5%. Na altura, a taxa máxima, com a Derrama Municipal (até 10%), podia atingir cerca de 40,15%.

Desde o início, a taxa nominal de IRC tem sido objeto de várias alterações.

Contudo, nos últimos anos, a taxa normal de IRC tem sido relativamente estável em torno de 21% para o continente.

No Orçamento do Estado para 2025, a taxa geral de IRC foi reduzida para 20% e a taxa reduzida que se aplica às PME passou para 16%.

Entretanto, em 2025 foi aprovada uma redução gradual das taxas geral e reduzida:

• • Taxa Geral
    • 2026: 19%
    • 2027: 18%
    • 2028: 17%
  • Taxa Reduzida
    • Para PMEs e “small mid-caps”, será aplicada uma taxa de 15% sobre os primeiros 50.000 € de matéria coletável já em 2026.

A redução foi justificada pelo governo como uma “escolha estratégica” para aumentar a competitividade das empresas, estimular o investimento e promover a coesão social.

A nova trajetória de descida até 17% em 2028 será a mais baixa taxa nominal de IRC na história portuguesa.