Termos & Condições
1. Aviso Legal
O presente website da Internet (website) é propriedade exclusiva da BY FILIPA – CONSULTING & BUSINESS SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA, abreviadamente designada por AKONTA com sede na Rua Santo António, 838 4755-165 Cristelo – Barcelos, com o NIPC 516108719.
Os presentes Termos e Condições regulam as condições de acesso e utilização do website da internet da AKONTA acessível através dos URLS www.akonta.pt .
A utilização deste website da Internet atribui a todos os que acedam ao mesmo a condição de utilizador do website (“Utilizador”) e expressem a aceitação plena, íntegra e incondicional por do presente Aviso Legal, na versão do mesmo em vigor em cada momento.
O acesso e utilização deste website e dos serviços e informação fornecidos por seu intermédio, é, com carácter geral, gratuito para os Utilizadores e não exige subscrição prévia ou registo.
A aquisição de serviços da AKONTA só poderá fazer-se com registo do Utilizador e /ou pagamento dos serviços especificamente considerados.
Como Utilizador, declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ser maior de idade e/ou dispor de conhecimento suficiente, de acordo com a legislação aplicável, para dar cumprimento adequado ao previsto neste Aviso Legal.
A informação contida neste website não é exaustiva, relativamente aos assuntos a que se reporta e poderá não estar correcta e ou actualizada a cada momento.
A AKONTA, nos termos máximos permitidos por lei, não assume qualquer responsabilidade por incorreções ou omissões na informação contida neste sítio da Internet, nem por quaisquer decisões que sejam tomadas com base nessa informação por parte dos utilizadores, nem assume qualquer responsabilidade por quaisquer consequências ou outras perdas ou danos diretos, indiretos ou específicos provenientes do acesso ou utilização do sítio da Internet, nem de qualquer informação contida nele.
A AKONTA poderá utilizar links para melhorar a experiência de navegação, mas não é responsável pelas políticas de privacidade e ou segurança e ou conteúdos dos sites originais, pelo que recomenda ao Utilizador que as verifique.
A AKONTA não é responsável pelo conteúdo de quaisquer websites geridos por terceiros que tenham dado acesso ao seu sítio da Internet, ou a que se possa aceder através do website da AKONTA.
Ao fornecer neste website um link para website gerido por terceiros, a AKONTA fá-lo na boa fé de que este website contenha ou possa conter informações adicionais relevantes à apresentada no website.
A existência desse link não implica, nem pressupõe, a revisão e aprovação do website gerido por terceiros por parte da AKONTA, o qual poderá apresentar informação contraditória à apresentada no nosso website.
O presente website foi elaborado pela AKONTA, podendo estar sujeito a alterações a qualquer momento, nomeadamente para completar a informação nele disponível.
As dúvidas que o Utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de e-mail: geral@akonta.pt
A qualquer momento a AKONTA poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a serviços, preços, promoções, ofertas e condições comerciais.
2. Utilização do Site
O Utilizador compromete-se a utilizar o presente website, a informação ou produtos fornecidos através deste, de acordo com a lei, assim como com a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
O Utilizador abster-se-á e compromete-se a não utilizar o website para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido neste Aviso Legal, lesivos de direitos e interesses da AKONTA, de terceiros, ou que de qualquer forma possam provocar danos, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site ou impedir a normal utilização ou benefício do mesmo por parte dos Utilizadores.
3. Registos de Utilizador e eventual atribuição de chaves de acesso
No registo do Utilizador, este selecionará, por escolha própria e com total liberdade, o seu nome de utilizador (“login”), de acordo com as instruções, e deverá escolher uma contra-senha (“password”).
A password poderá ser modificada pelo Utilizador em qualquer momento, seguindo as instruções do próprio serviço.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente das Chaves de Acesso (utilizador e password), bem como a não pôr à disposição de terceiros as suas Chaves de Acesso.
A AKONTA não é responsável pelo uso indevido das Chaves de Acesso, comprometendo-se o Utilizador a comunicar à AKONTA, o mais rapidamente possível, a perda ou roubo destas, bem como qualquer risco de acesso por parte de terceiros através da sua utilização.
4. Encomenda e pagamento
Para realizar uma compra na Loja Online da AKONTA, o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.
Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os serviços pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
Após a confirmação da encomenda na loja online da AKONTA, deverá seleccionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MB WAY, Visa, Mastercard através da EASYPAY.
Qualquer encomenda efectuada na loja online da AKONTA só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos serviços.
Após a confirmação da encomenda na loja on line da AKONTA, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a AKONTA através do email geral@akonta.pt
As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email geral@akonta.pt.
Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
O preço de cada um dos produtos comercializados pela AKONTA encontra-se devidamente indicado no website, em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Política de Cancelamento / Devolução
A Loja Online Akonta permite a devolução de produtos ou serviços num prazo de 14 dias a contar da data da celebração do contrato. Para solicitar uma a resolução nos contratos celebrados à distância ou presencialmente, solicita-se ao cliente que a AKONTA através do e-mail geral@akonta.pt indicando o numero da factura.
5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Site
Os direitos de propriedade intelectual e industrial deste sítio da Internet e dos diferentes elementos nele contidos são propriedade da AKONTA encontram-se protegidos pela lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislações aplicáveis, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.
AKONTA não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre qualquer propriedade ou conteúdo relacionado com este site, ou qualquer dos produtos proporcionados aos Utilizadores no mesmo.
Uma utilização ou exploração não autorizada ou em infracção do previsto neste Aviso Legal, dos conteúdos, serviços ou quaisquer outros direitos que advenham do Portal, dará lugar ao exercício das acções que a AKONTA considere convenientes em defesa dos seus interesses.
6. Lei Aplicável
O acesso e utilização deste sítio da Internet é regulado pela lei portuguesa.
As condições de funcionamento e utilização do presente sítio da Internet regem-se exclusivamente pelas leis de Portugal, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da AKONTA, com renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidos, ilícitos ou ineficazes por uma autoridade competente, a(s) referida(s) disposição(ões) deverá(ão) ser considerada(s) nula(s), mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
7. Declaração de exoneração de responsabilidade
A AKONTA gere o site com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação. A AKONTA pretende que estas informações sejam actualizadas e rigorosas e procurará corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados.
Os conteúdos presentes no website AKONTA não constituem um conselho ou sugestão, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização. A AKONTA não responde por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida no site AKONTA. A AKONTA não pode garantir que um documento disponível no website AKONTA reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos actos publicados no Diário da República é considerada autêntica.
8. Links – Ligações de Hipertexto
A AKONTAnão se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos sítios para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas “hyperlinks” ou “links” presentes no website Akonta.
9. Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Braga
Tel.: 253 617 604
Fax.:253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Download Lei 144/2015
Barcelos, 30 de junho de 2022.